Estabelecer um programa para o mercado interno e para a competitividade das empresas, incluindo as PME
O presente regulamento estabelece um programa para melhorar o funcionamento do mercado interno, a competitividade e a sustentabilidade das empresas – especialmente micro, pequenas e médias empresas – e a proteção dos consumidores, para a gestão das despesas no domínio das plantas, animais, géneros alimentícios e alimentos para animais e para o quadro de programação e financiamento utilizado para o desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias na aceção do artigo 13.º do regulamento.
Estabelece igualmente os objetivos do programa e as ações elegíveis para a execução desses objetivos, o orçamento para o período de 2021 a 2027, as formas de financiamento da União e as regras de concessão desse financiamento, bem como o sistema de gestão do programa.
DADOS
- CategoriaDocumentos de referência
- País de origemUnião Europeia
- LínguaInglês
- Tipo de recursoDocumento